Processo 148192/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 21:18
Autuado em 28/03/2013 21:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2716/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2716/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão   2716/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Gestor atual NEHEMIAS CARNEIRO
Gestor das Contas NEHEMIAS CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
05/01/2015 17:13 do Protocolo 5063/15
29/08/2013 19:21 Responder citação ou intimação
13/08/2013 09:37 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão nº 2716/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 2107/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1690/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6970/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2015 17:14 DP  
10/04/2015 10:05 DEX Informação nº 2550/2015 -
06/04/2015 11:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 240/2015 -
12/03/2015 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 261/2015 -
05/03/2015 11:04 SMPjTC Parecer nº 3037/2015 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Anual. Pagamento da multa estipulada no Acórdão nº 2716/14 - 1ª Câmara. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade e emissão de certidão de quitação de débito.
30/05/2014 14:41 DEX Certidão de Débito nº 1044/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1074/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3809/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 8166/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução nº 268/2015 -
26/05/2014 10:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1142/2014 -
08/05/2014 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1909/2014 -
08/05/2014 13:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1125/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
31/03/2014 13:49 GCFAMG  
11/03/2014 08:25 SMPjTC Parecer nº 4326/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba. Exercício financeiro de 2012. Cargo de Contador em desconformidade com o Prejulgado nº 06. Regularização posterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
10/09/2013 13:04 DCM Instrução nº 556/2014 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2013 14:36 DP  
13/08/2013 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2107/2013 -
15/07/2013 14:39 DP Informação nº 16605/2013 -
10/07/2013 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1690/2013 -
31/03/2013 19:00 DCM Instrução nº 2698/2013 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2013 00:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6970/2013 -

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